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PL 3513/1966
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5338/1967
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GUILHERMINO DE OLIVEIRA - ARENA/MG 21/03/1966
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79-01, ALINEAS 001 E 002, DA SEÇÃO XV, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Indexação
ALTERAÇÃO, TARIFAS, LEI FEDERAL, ZINCO, MATERIA PRIMA, METALURGIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5338/67. DOFC 17 10 67.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/1966 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP. GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 66 PAG 1156 COL 02.
21/03/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 22 03 66 PÁG 1156 COL 02.
22/03/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP GETÚLIO MOURA.
DCN1 25 03 66 PÁG 1300 COL 02.
30/03/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. GETÚLIO MOURA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 02 04 66 PÁG 1561 COL 02.
14/04/1966 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• RELATOR DEP. LYRIO BERTOLI.
DCN1 21 04 66 PÁG 1948 COL 01.
24/04/1966 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. LYRIO BERTOLI.
DCN1 05 05 66 PÁG 2416 COL 03.
28/04/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP. ÁRIO THEODORO.
DCN1 05 05 66 PÁG 2417 COL 01.
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ÁRIO THEODORO, FAVORÁVEL AO PROJETO.
DCN1 13 05 66 PÁG 2762 COL 02.
06/05/1966 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E, FAVORÁVEL, DAS DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3513-A/66.
DCN1 07 05 66 PÁG 2417 COL 01.
23/05/1966 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP. LYRIO BERTOLI.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE 3 EMENDAS PELOS DEP. DULCINO MONTEIRO (1 E 2) E AMÉRICO SOUZA (3). O PROJETO VOLTA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ECONOMIA.
DCN1 24 05 66 PÁG 3085 COL 04.
24/05/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP. GETÚLIO MOURA.
DCN1 26 05 66 PÁG 3222 COL 04.
25/05/1966 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DA SUGESTÃO DO DEP. EMÍLIO GOMES, SOLICITANDO À MESA A REMESSA DO PROJETO À COMISSÃO A FIM DE QUE ESTA SE PRONUNCIE A RESPEITO DA MATÉRIA.
DCN1 07 06 66 PÁG 3506 COL 03.
07/06/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO O REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA SOLICITANDO O ENVIO DO PROJETO À COMISSÃO A FIM DE QUE ESTA SE PRONUNCIE A RESPEITO DA MATÉRIA.
DCN1 08 06 66 PÁG 3516 COL 04.
15/06/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. GETÚLIO MOURA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO  DE Nº 1, 2 E 3.
DCN1 24 06 66 PÁG 4117 COL 03.
15/06/1966 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• RELATOR DEP. JOSÉ C. GUERRA.
DCN1 13 08 66 PÁG 4943 COL 01.
22/06/1966 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS GUERRA, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 1 E 3.
DCN1 30 07 66 PÁG 4492 COL 01.
23/06/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ARIO THEODORO, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 3.
DCN1 17 08 66 PÁG 4994 COL 02.
• RELATOR DEP. ARIO THEODORO.
DCN1 29 06 66 PÁG 4264 COL 01.
23/06/1966 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO; DA COMISSÃO DE ECONOMIA E DE FINANÇAS, FAVORÁVEIS AO PROJETO E À EMENDA DE PLENÁRIO 2 E CONTRÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 E 3.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.513-B/66.
DCN1S 24 06 66 PÁG 19 COL 03
28/06/1966 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP. GETÚLIO MOURA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO UNÂNIME DA EMENDA DE PLENÁRIO 2 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 E 3.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 29 06 66 PÁG 4220 COL  03.
28/06/1966 Conselho da República (CR)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP. ELIAS CARMO.
DCN1 04 08 66 PÁG 4634 COL 01.
28/06/1966 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO FREIRE, SOLICITANDO DISPENSA DE IMPRESSÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PL 3513-C/66
DCN1 29 06 66 PÁG 4248 COL 02.
04/07/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO PELO OF. 1449.
DCN1 03 08 66 PÁG 4585 COL 04.
25/01/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 421/67 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO COM EMENDA.
DCN1 23 01 67 PÁG 334 COL 03.
03/03/1967 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
PL 3.513-D/66.
DCN1 04 03 67 PÁG 405 COL 04.
29/03/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP.  ERASMO PEDRO.
DCN1 01 04 67 PÁG 947 COL 04.
12/04/1967 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. OSMAR DUTRA, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 26 04 67 PÁG 1697 COL 03.
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. OSMAR DUTRA.
DCN1 26 04 67 PÁG 1697 COL 03.
13/04/1967 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP. OSMAR DUTRA.
DCN1 13 04 67 PÁG 1294 COL 01.
17/04/1967 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• RELATOR DEP. GLÊNIO MARTINS.
DCN1 20 04 67 PÁG 1539 COL 02.
24/05/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ERASMO PEDRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DO SENADO.
07/06/1967 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. GLÊNIO MARTINS, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
DCN1 17 06 67 PÁG 3505 COL 03.
15/06/1967 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES À EMENDA DO SENADO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, PELA REJEIÇÃO; E DE FINANÇAS PELA APROVAÇÃO.
PL 3513-E/66.
DCN1 16 06 67 PÁG 3404 COL 03.
11/09/1967 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP. GETÚLIO MOURA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO POR 5 SESSÕES.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM
DCN1 12 09 67 PÁG 5266 COL 03.
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1S 29 09 67 PÁG 17 C0L. 01.
03/10/1967 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. FIGUEIREDO CORREIA.
DCN1 06 10 67 PÁG 6358 COL 01.
03/10/1967 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PL 3.513-F/67.
DCN1 04 10 67 PÁG 6211 COL 04.
04/10/1967 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1S 05 10 67 PÁG 19 COL 02.
05/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA À SANÇÃO PELO OF 3342 - MSG 19/67.
DCN1 29 11 67 PÁG 8351 COL 01.
16/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5338/67. DOFC 17 10 67.
17/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• MENSAGEM 705 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVOLVENDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 01 12 67 PÁG 8672 COL 04.
23/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA DO OF 824-SAP, DE 16 10 67 DO GAB. CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI SANCIONADO.
DCN1 24 10 67 PÁG 6867 PÁG 2.