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MSC 131/2017 => PL 7560/2017
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 162/2017
Acessória de:
PL 7560/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/05/2017
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto  de lei que "Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 131/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto  de lei que 'Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas'.
".