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SBR 2 CFT => PL 3085/2008
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 3085/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR 03/05/2017
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).