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REQ 6374/2017 => PEC 382/2005
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 382/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - DEM/RJ 03/05/2017
Ementa
Requer o desapensamento da PEC nº 308/17 da PEC nº 382/05, proposição que acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.374/2017. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 382/2005. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 308/2017: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6374/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer o desapensamento da PEC nº 308/17 da PEC nº 382/05, proposição que acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da 'Comissão de Transição' após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos".
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.374/2017. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 382/2005. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 308/2017: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.].
09/05/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/05/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6374/2017 => PEC 382/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.374/2017. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 382/2005. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 308/2017: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.].