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SBT 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016)
Substitutivo
Acessória de:
PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci Lucas - PSDB/DF 03/05/2017
Ementa
"Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).