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VTS 2 CDC => PDC 1506/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 1506/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Ihoshi - PSD/SP 03/05/2017
Ementa
Voto em Separado - Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).