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SBT 2 CVT => PL 5048/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5048/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG 02/05/2017
Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).