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REQ 172/2017 CMADS |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Monteiro - PT/MG |
02/05/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Requerimento n. 172/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que 'Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências'". |
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03/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo do Deputado Valdir Colatto para inclusão de participantes na audiência pública, resguardado o limite de 5 palestrantes, conforme acordo de procedimentos. |
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10/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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02/05/2017 - Apresentação do requerimento.
03/05/2017 - Aprovado
10/05/2017 - Evento realizado com a participação dos seguintes expositores:
- Deputado RICARDO TRIPOLI, Relator do PL n° 3.729/2004 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SUELY VAZ ARAÚJO, Presidente do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- FELIPE BOGADO, Procurador da República do MPF - Mistério Público Federal
- ROGÉRIO MENEZES, Presidente da Anamma - Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente
- LUÍS FERNANDO BARRETO, Presidente da Abrampa - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente |
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Arquivada |
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