REQ 117/2017 CLP => REQ 95/2016 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 95/2016 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

27/04/2017

Ementa

Requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", conforme especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Apresentação do Requerimento n. 117/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que 'Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', conforme especifica".

10/05/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

10/05/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Arquivada