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PL 7528/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7973/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

27/04/2017

Ementa

Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata da remição

Explicação da Ementa

Trata de remição da pena pela leitura de obra literária clássica, científica ou filosófica.

Indexação

Alteração, Lei de Execução Penal, critério,  remição da pena, preso,  leitura, obra literária, obra científica, filosofia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2017

Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7528/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata da remição".

11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 91 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7528/2017    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2017

Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)