| SUG 91/2017 CLP | |||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ | 27/04/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 07/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. 14/08/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada. |
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| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 91/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho". | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP) | ||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora. | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| SUG 91/2017 CLP Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 91/2017 CLP | Parecer do Relator | 07/08/2019 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. | |||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 91/2017 CLP | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. |
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