"Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder ao prazo de duração do curso frequentado pelo educando."
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
| EMC 1/2017 CDEICS => PL 6535/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 6535/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Walter Ihoshi - PSD/SP | 27/04/2017 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Art. 1º. O artigo 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder ao prazo de duração do curso frequentado pelo educando." |
||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 27/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 27/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). | |||||||||||||||||||