REQ 6338/2017 => PL 3514/2015

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3514/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

26/04/2017

Ementa

Requer a apensação do PL 6.533/2016, de autoria do Deputado Lobbe Neto, ao PL 3.514/2015, de autoria do Senado Federal - Senador José Sarney.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/05/2017

Defiro o Requerimento n. 6.338/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.533/2016 ao Projeto de Lei n. 3.514/2015. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6338/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a apensação do PL 6.533/2016, de autoria do Deputado Lobbe Neto, ao PL 3.514/2015, de autoria do Senado Federal - Senador José Sarney".

09/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 6.338/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.533/2016 ao Projeto de Lei n. 3.514/2015. Publique-se. Oficie-se.

09/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/05/2017