PL 3490/1993

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8641/1993

Origem:

PLS 264/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - NEY MARANHÃO - PRN/PE

08/01/1993

Ementa

ESTABELECE NORMAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS DOS CLUBES DE FUTEBOL, PARCELAMENTO DOS DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.641/93. DOFC 01 04 93 PAG 4158 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/01/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 02 93 PAG 2786 COL 01.

08/01/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

26/01/1993

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO, GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, LUIZ CARLOS HAULY, NA QUALIDADE DE LIDER DO PST/PTR, LUIZ EDUARDO LIDER DO BLOCO, SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB E VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 27 01 93 PAG 1762 COL 01.

27/01/1993

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP AECIO DE BORBA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP ONAIREVES MOURA. DESIGNAÇÃO DO DEP AECIO DE BORBA, PARA PROFERIR PARECER PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM PARECERES CONTRARIO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. PREJUDICADO O PROJETO.

27/01/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. PL. 3490-A/93.

27/01/1993

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
DCN1 28 01 93 PAG 2027 COL 01.

27/01/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 3490-A/93). DCN1 28 01 93 PAG 2027 COL 01.

02/02/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/17/93.

18/03/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/166/92, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

31/03/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.641/93. DOFC 01 04 93 PAG 4158 COL 01.