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PL 3489/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 72/1992
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB 30/12/1992
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL REALIZADAS COM PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, SUBSIDIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, CREDITOS SUBSIDIAVEIS, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGROPECUARIA, CUSTEIO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, INVESTIMENTO, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13500 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/03/1993 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.
14/01/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 01 93 PAG 0389 COL 01.
27/04/1993 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
05/05/1993 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
13/05/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 19 05 93.
RELATOR DEP JOÃO CARLOS BACELAR. DCN1 15 05 93 PAG 10025 COL 01.
07/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
20/04/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 3474/92,APENSADO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PREJUDICIALIDADE DO PL. 3474/92, APENSADO.
26/04/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 3474/92 E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 3474/92, APENSADO.
15/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 3489-A/92. DCN1 27 06 95 PAG 14166 COL 01.
23/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 95.
14/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13500 COL 02.