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PLP 8/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Zuppo - PDT/SP 10/03/1995
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Explicação da Ementa
INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS NA PROIBIÇÃO DE CONCEDER EMPRESTIMOS OU ADIANTAMENTO AOS MEMBROS DA DIRETORIA, CONSELHO CONSULTIVO E A PESSOAS E PARENTES DAQUELES QUE AS CONTROLAM ACIONARIAMENTE; E OBRIGANDO OS BANCOS OFICIAIS A CONSTITUIREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2005 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/1995 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PLP 8/1995, pelo Dep. Fernando Zuppo, que "altera dispositivos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências"."
28/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CFT E CCJR.
28/03/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 01 04 95 PAG 4933 COL 01.
28/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 06 06 95 PAG 12190 COL 02.
03/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P 57/97, DA CFT, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
03/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
17/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
DCD 03 07 97 PAG 18563 COL 01.
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se este do PLP 47/1991.
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
12/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
14/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
11/01/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER