PL 3489/1953

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2323/1954

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

FLORES DA CUNHA - UDN/RS

17/08/1953

Ementa

PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 419, DE 03 DE OUTUBRO DE 1948.

Indexação

PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ANIMAL, IMPORTAÇÃO, REPRODUÇÃO, MELHORIA, PECUARIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/09/1954

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2323/54. DOFC 22 09 54.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/1953

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORES DA CUNHA.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 53 PAG 0505 COL 03.

20/09/1954

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2323/54. DOFC 22 09 54.