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RIC 2901/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Maranhão - PP/MA 25/04/2017
Ementa
Solicita, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Senhor Deputado Mendonça Filho, informações referentes ao critério adotado para definir os repasses do FUNDEB previstos na Portaria nº 565, de 20/4/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 12/05/17 PÁG 932 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
11/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.730/17, de 11/07/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2901/2017, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que: "Solicita, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Senhor Deputado Mendonça Filho, informações referentes ao critério adotado para definir os repasses do FUNDEB previstos na Portaria nº 565, de 20/4/2017".
26/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 12/05/17 PÁG 932 COL 01.
11/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/05/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 12/05/17 PÁG 932 COL 01.
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
29/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 571/2017, ao Ministro da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 30/05/2017 a 28/06/2017)
30/06/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 146/2017 - MEC, 29 de julho de 2017, do Ministério da Educação. DCD de 01/07/17 PÁG 407 COL 01.
11/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.730/17, de 11/07/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2901/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 12/05/17 PÁG 932 COL 01.
RIC 2901/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2901/2017 Parecer do Relator 11/05/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.