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REQ 93/2017 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Francischini - SD/PR 25/04/2017
Ementa
Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Apresentação do Requerimento n. 93/2017, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR), que: "Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto".
25/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Aprovado
21/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Seminário realizado.
Arquivada
Arquivada