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PLP 4/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Carlos Cardinal - PDT/RS 20/02/1991
Ementa
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975 - PIS-PASEP.
Explicação da Ementa
Autoriza os participantes, cujo casamento haja ocorrido antes de 1971, receberem o saldo existente na conta.
Indexação
Alteração, Lei de Unificação do PIS-PASEP, autorização, retirada, saldo, realização casamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2006 Apense-se este ao PLP-374/2006.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PLP 4/1991 (23)
PLP 5/1991 (1), PLP 16/1991; PLP 7/1991 (3), PLP 36/1991, PLP 41/1991, PLP 52/1991; PLP 58/1999; PLP 64/1999; PLP 68/1999; PLP 69/1999; PLP 95/1999; PLP 127/2000; PLP 129/2000; PLP 130/2000; PLP 158/2000; PLP 223/1998; PLP 230/1998; PLP 232/1998; PLP 263/2001; PLP 255/2001; PLP 249/2001; PLP 333/2002; PLP 342/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
DCN1 21 02 91 PAG 0462 COL 01.
14/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
14/03/1991 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 03 91 PAG 1923 COL 01.
06/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP HELIO BICUDO.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MUSSA DEMES.
DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 02.
27/08/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES, COM
SUBSTITUTIVO.
09/06/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AMAURY MULLER.
DCN1 12 06 93 PAG 12431 COL 01.
24/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM
SUBSTITUTIVO.
01/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
AMAURY MULLER, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 01.
07/10/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 12 10 93 PAG 21900 COL 02.
21/10/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 5/1991, do PLP 7/1991, do PLP 16/1991, do PLP 36/1991, do PLP 41/1991, e do PLP 52/1991, apensados e do substitutivo da CTASP.
17/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA
EYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE, DOS PLP 05/91, PLP 07/91, PLP 16/91,
PLP 36/91, PLP 41/91 E PLP 52/91, APENSADOS E DO
SUBSTITUTIVO DA CTASP.
DCN1 14 05 94 PAG 7704 COL 02.
30/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 250/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DOS PLP 05/91 E PLP 07/91 A ESTE.
DCN1 05 01 94 PAG 0008 COL 01.
14/01/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PLP 04-A/91.
DCN1 18 01 94 PAG 0453 COL 02.
REP: DCD 27 08 98 PAG 22109 COL 02.
17/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-223/1998.
16/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-230/1998.
Apense-se a este o PLP-232/1998.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-58/1999.
21/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-69/1999.
08/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-64/1999.
09/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-68/1999.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-95/1999.
31/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-129/2000.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-127/2000.
Apense-se a este o PLP-130/2000.
13/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-158/2000.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PLP-249/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PLP-255/2001.(DESPACHO INICIAL)
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PLP-263/2001.(DESPACHO INICIAL)
24/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a este o PLP-333/2002.
23/09/2002(DESPACHO INICIAL)
18/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a este o PLP 342/2002.
18/11/2002(DESPACHO INICIAL)
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-80/2003.
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-86/2003.
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-101/2003.
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-108/2003.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-166/2004.
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-193/2004.
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-250/2005.
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-255/2005.
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-260/2005.
Apense-se a este o PLP-262/2005.
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-265/2005.
17/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-300/2005.
11/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PLP-374/2006.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-50/2007.
22/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PLP-374/2006.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.
Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 4/1991 do PLP 374/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 4/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/1991 DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
30/12/1993 DEFERIDO OFICIO 250/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DOS PLP 05/91 E PLP 07/91 A ESTE.
DCN1 05 01 94 PAG 0008 COL 01.
11/08/2006 Apense-se este ao PLP-374/2006.
PLP 4/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 4/1991 Parecer do Relator 21/10/1993 JOSE MARIA EYMAEL Parecer do Relator, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 5/1991, do PLP 7/1991, do PLP 16/1991, do PLP 36/1991, do PLP 41/1991, e do PLP 52/1991, apensados e do substitutivo da CTASP.
PAR 1 CCJC => PLP 4/1991 Parecer de Comissão 25/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 4/1991 Parecer do Relator 24/08/1993 AMAURY MULLER PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM
SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CTASP => PLP 4/1991 Substitutivo 24/08/1993 AMAURY MULLER
PAR 1 CTASP => PLP 4/1991 Parecer de Comissão 25/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P