Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
| SBT 1 CAPADR => PL 6647/2016 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6647/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE | 25/04/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a aquisição de gêneros alimentícios mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que os congreguem entre os princípios a serem observados pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/04/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/04/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). | |||||||||||||||