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PLP 3/1999
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Átila Lins - PFL/AM 24/02/1999
Ementa
Cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ATILA LINS.
31/03/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 04 01 PAG 12710.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CADR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
05/05/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
18/05/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
18/08/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
01/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
15/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP RAIMUNDO SANTOS.
07/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO SANTOS.
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO SANTOS.
24/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP IBERÊ FERREIRA.
21/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E  ORÇAMENTÁRIA.
02/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
03/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP LUIS BARBOSA.
• Recebida manifestação do Relator
06/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51 Reunião
• Aprovado o Parecer
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CADR, CDUI, CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PLP 3-A/99.
DCD 06 04 01 Pág 12710 Col 02.
08/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
08/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 09 05 01 PÁG 19156 COL 01.
09/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 10 05 01 PÁG 19627 COL 01.
15/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
15/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 16 05 01 PÁG 20933 COL 01.
16/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
16/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 17 05 01 PÁG 21675 COL 01.
17/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
• MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA não conclusão DO ITEM 1 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO). DCD 18 05 01 PÁG 22281 COL 01.
22/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
23/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
23/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
29/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
30/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
31/05/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
31/05/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Senhores Líderes.
31/05/2001 Plenário (PLEN)
• RETIRADO DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, EM FACE DE ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES. DCD 01 06 01 PÁG 26091 COL 01.
19/09/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
19/09/2001 Plenário (PLEN) - 14:38 Sessão - Deliberativa
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".
25/09/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
25/09/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
26/09/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
26/09/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
17/10/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
17/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
30/10/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
30/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
31/10/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em primeiro turno.
31/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de Pauta, de Ofício
13/11/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
13/11/2001 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.