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PLP 3/1999
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Átila Lins - PFL/AM 24/02/1999
Ementa
Cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências.
Indexação
Criação, Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista, municípios, Manacapuru, Iranduba, Rio Preto da Eva, Carreiro do Castanho, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, (AM), São Luiz, Aracarai, Mucajaí, Boa Vista, (RR), criação, conselho administrativo, composição, representante, estado, (AM), unificação, tarifas, frete, incentivo fiscal, inauguração, rodovia, melhoria, acesso, escoamento, produto, Zona Franca de Manaus, ecoturismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ATILA LINS.
31/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 04 01 PAG 12710.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CADR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
05/05/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
18/05/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
18/08/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
01/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
15/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR DEP RAIMUNDO SANTOS.
07/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO SANTOS.
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO SANTOS.
24/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP IBERÊ FERREIRA.
21/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E  ORÇAMENTÁRIA.
02/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
03/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LUIS BARBOSA.
Recebida manifestação do Relator
06/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51 Reunião
Aprovado o Parecer
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CADR, CDUI, CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PLP 3-A/99.
DCD 06 04 01 Pág 12710 Col 02.
08/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
08/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 09 05 01 PÁG 19156 COL 01.
09/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 10 05 01 PÁG 19627 COL 01.
15/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
15/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 16 05 01 PÁG 20933 COL 01.
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
16/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 17 05 01 PÁG 21675 COL 01.
17/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA não conclusão DO ITEM 1 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO). DCD 18 05 01 PÁG 22281 COL 01.
22/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
23/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
23/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
29/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
30/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
31/05/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
31/05/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Senhores Líderes.
31/05/2001 Plenário (PLEN)
RETIRADO DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, EM FACE DE ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES. DCD 01 06 01 PÁG 26091 COL 01.
19/09/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
19/09/2001 Plenário (PLEN) - 14:38 Sessão - Deliberativa
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".
25/09/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
25/09/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
26/09/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
26/09/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
17/10/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
17/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
30/10/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
30/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
31/10/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em primeiro turno.
31/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Retirado de Pauta, de Ofício
13/11/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
13/11/2001 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 3/1999    Emendas apresentadas
PLP 3/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PLP 3/1999    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 3/1999 Parecer do Relator 18/05/1999 Anivaldo Vale PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
PAR 1 CINDRA => PLP 3/1999 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 3/1999 Parecer do Relator 06/09/2000 Luis Barbosa Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PAR 1 CCJC => PLP 3/1999 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 3/1999 Parecer do Relator 07/10/1999 Raimundo Santos PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO SANTOS.
PAR 1 CDU => PLP 3/1999 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 3/1999 Parecer do Relator 21/06/2000 Iberê Ferreira PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E  ORÇAMENTÁRIA.
PAR 1 CFT => PLP 3/1999 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação