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PLP 3/1991

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 200/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PSDB/SP

14/03/1991

Ementa

Estabelece o tempo de mandato do Presidente do Banco Central.

Explicação da Ementa

Fixa seu mandato em 05 anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/03/1991

APENSE-SE AO PLP 200/89.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DCN1 20 02 91 PAG 0338 COL 03.

14/03/1991

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 03 91 PAG 1923 COL 01.

14/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 200/89.

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.