Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76717, pela Comissão Mista da MPV 767/2017.
| PAR 1 MPV76717 => MPV 767/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 767/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 767/2017 | 19/04/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 767/2017, sobre a Medida Provisória nº 767, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão Mista da MPV 767/2017 (MPV76717) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76717, pela Comissão Mista da MPV 767/2017. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão Mista da MPV 767/2017 (MPV76717) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76717, pela Comissão Mista da MPV 767/2017. | |||||||||||||||