MSC 704/2016 => MPV 764/2016

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 854/2016

Acessória de:

MPV 764/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/04/2017

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 764/2016, que "Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2017

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 704/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 764/2016, que 'Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 704/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 764/2016, que 'Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado'".