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ESB 403 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - PPS/SC |
24/04/2017 |
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Ementa |
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Dê-se ao §2º do art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787/2016 a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................
§ 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada uma personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de uma delas, ou possuírem entre si uma relação de coordenação, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 403 PL678716, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 403 PL678716, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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