ESB 366 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raquel Muniz - PSD/MG

24/04/2017

Ementa

Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Suprima-se os incisos XVII, XVIII, XXVII e parágrafo único do artigo 611-B do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 366 PL678716, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 366 PL678716, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).