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ESB 362 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 24/04/2017
Ementa
A alteração proposta de modificação da redação do art. 582 da Consolidação das Leis do Trabalho deve ser suprimida, mantendo-se a redação original do dispositivo previsto na legislação trabalhista consolidada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 362 PL678716, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
24/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 362 PL678716, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).