REQ 148/2017 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PP/SP

24/04/2017

Ementa

Solicita que seja realizada audiência pública para tratar de cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S. A.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 148/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para tratar de cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S. A.

".

26/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

•

Aprovado

15/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Dr. Sérgio José de Mesquita Gomes - Chefe de Divisão do Depto. de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - Bacen; Diógenes Donizete Silva - Coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo; Sra. Jerusa Helena - Consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado; Dr. Maurício Alexandre Perna Neves - Advogado do Banco Cetelem S. A;

28/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Arquivada