|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESB 344 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016 |
|
|
Emenda ao Substitutivo |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nelson Marquezelli - PTB/SP |
24/04/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescente-se, ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6787/2016, o § 2º ao artigo 59, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 59. ...................................
. § 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 344 PL678716, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
|
|
• |
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 344 PL678716, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|