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SBR 9 CCJC => SBT 1 CVT => PL 7369/2002
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 7369/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 20/04/2017
Ementa
SUBEMENDA Nº 3
Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas no art. 285 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).