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EMR 7 CCJC => PL 2561/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2561/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 20/04/2017
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 2.561/2003 a seguinte redação:
"Altera o art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade e a penalização de atos praticados na direção do veículo."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).