Aponha-se a rubrica "(NR)" ao final do § 4º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei nº 1.582, de 2003.
Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
| EMR 12 CCJC => PL 1582/2003 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1582/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gonzaga Patriota - PSB/PE | 20/04/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 3 Aponha-se a rubrica "(NR)" ao final do § 4º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei nº 1.582, de 2003. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). | |||||||||||||||