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EMR 11 CCJC => PL 1582/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1582/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 20/04/2017
Ementa
EMENDA Nº 2
Onde se lê: "Acrescente-se ao artigo 285, da lei 9.503 de 2003, o seguinte parágrafo", leia-se:
"Art. 2º Acrescente-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o seguinte § 4º:"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).