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REQ 145/2017 CDC => REQ 131/2017 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 131/2017 CDC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 20/04/2017
Ementa
ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017
Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Requerimento n. 145/2017, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que: "ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017
Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.
".
03/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria a Dep. Maria Helena (PSB-RR).
• Aprovado
04/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Reunião de Audiência Pública realizada em 04/05/2017, às 14h30m, no Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes convidados, os senhores: Simone Sanches Freire -
Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; José Cechin - Diretor Superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde e Vice-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg; Reinaldo Camargo Scheibe - Presidente da Associação Brasileira de Planos de aúde - Abramge; Sonia Cristina Amaro - Advogada do Departamento de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; Nizar Ratib Midrei - Diretor do Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.