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PL 7457/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3526/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Manente - PPS/SP 20/04/2017
Ementa
Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Explicação da Ementa
Trata dos crimes que devem ser apurados com prioridade.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, prioridade, tramitação, inquérito policial, processo judicial, crime, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime hediondo, tortura, tráfico de droga, terrorismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-3526/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-3526/2015
Apensados
Apensados ao PL 7457/2017 (2)
PL 821/2021; PL 2608/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7457/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Acrescenta o paragrafo 4º do art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
08/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3526/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
11/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Recebimento pela PL804510.
11/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 116 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-3526/2015
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-821/2021.
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2608/2022.
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1801/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 7.457, de 2017, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 1801/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7457/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-3526/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL 7457/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 153/2019 => PL 282/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Alex Manente Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 1801/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 30/05/2023 Alex Manente Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 7.457, de 2017, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.