Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
| EMR 1 CCULT => PL 6448/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6448/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Tadeu Alencar - PSB/PE | 20/04/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| O Projeto de Lei em análise, de autoria do Deputado Dagoberto, visa alterar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, para determinar que os projetos aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) observem o princípio da não concentração regional, por segmento e por beneficiário, aferido com base no montante de recursos, na quantidade de projetos, na respectiva capacidade executiva e na disponibilidade do valor anual de renúncia fiscal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/04/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/04/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). | |||||||||||||||