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PL 7455/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PTB/MA 20/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Indexação
Alteração, Lei das Bibliotecas, acervo bibliográfico, biblioteca escolar, obrigatoriedade, livro, autor (publicação), residente, nascimento, Estado (ente federado), Município, incentivo, produção, obra literária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2017 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7455/2017, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país', para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares".
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 248 COL 01.
14/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
16/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação.
23/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
20/09/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
21/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
22/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2017)
30/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Leo de Brito
06/12/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
12/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/12/17 PÁG 445 COL 01, Letra A.
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
04/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7455/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2017 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7455/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7455/2017 Parecer do Relator 03/07/2018 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7455/2017 Parecer do Relator 14/08/2017 Leo de Brito Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 7455/2017 Parecer do Relator 21/11/2017 Leo de Brito Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 7455/2017 Substitutivo 21/11/2017 Leo de Brito
PAR 1 CE => PL 7455/2017 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 3 CE => PL 7455/2017 Parecer do Relator 06/12/2017 Leo de Brito Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 7455/2017 Substitutivo 06/12/2017 Leo de Brito
SBT-A 1 CE => PL 7455/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 12/12/2017 Comissão de Educação Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.