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EMC 1/2017 CDEICS => PL 7151/2014
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7151/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Pereira - PMDB/RS 19/04/2017
Ementa
Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor sobre a contratação de seguro de acidentes pessoais aos profissionais da área de jornalismo que exercerem ocasionalmente atividade externa em condições de risco eventual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).