REQ 200/2017 CVT => PL 4969/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4969/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ, Jose Stédile - PSB/RS

20/04/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.969/2016, do Deputado Lincoln Portela, que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/01/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 08.06.2017.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 200/2017, pelos Deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.969/2016, do Deputado Lincoln Portela, que 'altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica'".

26/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado, com subscrição do Deputado Jose Stédile.

29/01/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 08.06.2017.