ESB 263 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP

19/04/2017

Ementa

Suprimam-se os arts. 4-A, 4-C e 5-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterada pela Lei 13.429 de 31 de março de 2017, constante do art. 2º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 263 PL678716, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 263 PL678716, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP).