Imprimir

PFC 105/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - PMDB/PB 19/04/2017
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 031/2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hugo Motta, que propõe que a comissão realize "ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, e da Controladoria Geral da União, visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA, com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de
Pombal/PB".
19/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 105/2017, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB".
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/17 PÁG 43 COL 01.
02/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
• Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
27/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
• Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação.
04/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta pelo Relator.
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
09/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wilson Filho.
23/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
• Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
02/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
02/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão
25/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
22/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Relator, Dep. Padre João , deixou de ser membro da Comissão
24/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP