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ESB 129 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

18/04/2017

Ementa

Acrescente-se ao § 4º do art. 510-D,  do substitutivo do Projeto de Lei 6787 de 2016, a seguinte alteração: " Art. 510-D................................................................................ .................................................................................................... § 4º Os documentos referentes ao processo eleitoral devem permanecer sob a guarda dos trabalhadores pelo prazo de cinco anos, à disposição para consulta do empregador, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 129 PL678716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 129 PL678716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).