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PL 7446/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindomar Garçon - PRB/RO 19/04/2017
Ementa
Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2017 Apense-se à(ao) PL-2295/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 7.446/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8.387/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7446/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento".
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2295/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 114 COL 01.
05/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8387/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Retirada de tramitação do PL 7446/2017".
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 7.446/2017, em face do deferimento do Requerimento  n. 8.387/2018, nos termos do artigo 104, caput,  c/c o art. 114, VII, do RICD