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PL 7446/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindomar Garçon - PRB/RO 19/04/2017
Ementa
Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento.
Indexação
Jornada de trabalho, escala de revezamento de trabalho, profissão, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2017 Apense-se à(ao) PL-2295/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 7.446/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8.387/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7446/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento".
09/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2295/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 114 COL 01.
05/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8387/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Retirada de tramitação do PL 7446/2017".
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 7.446/2017, em face do deferimento do Requerimento  n. 8.387/2018, nos termos do artigo 104, caput,  c/c o art. 114, VII, do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7446/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2017 Apense-se à(ao) PL-2295/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 7446/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8387/2018 => PL 7446/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/04/2018 Lindomar Garçon Retirada de tramitação do PL 7446/2017.