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PL 7444/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1271/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Roman - PSD/PR 19/04/2017
Ementa
Dispõe sobre o limite máximo de 4-metilimidazol em produtos alimentícios e dá outras providências
Indexação
Limite máximo, quantidade, 4-metilimidazol, produto alimentício, bebida, fabricante, importador (profissão), descumprimento, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-1271/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 7444/2017 (1)
PL 8568/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7444/2017, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Dispõe sobre o limite máximo de 4-metilimidazol em produtos alimentícios e dá outras providências".
08/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1271/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17, PÁG 848 COL 01.
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8568/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7444/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-1271/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)