|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESB 124 PL678716 => SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016 |
|
|
Emenda ao Substitutivo |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
SBT 1 PL678716 => PL 6787/2016 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Arnaldo Jordy - PPS/PA |
18/04/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
O § 10 do artigo 477 do substitutivo do Projeto de Lei nº 6787 de 2016, passa a ter a seguinte redação:
"Art.477.......................................................................................
.....................................................................................................
§ 10º. A anotação da rescisão do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 124 PL678716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
|
|
• |
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 124 PL678716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|