Imprimir

PRC 231/2017
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 24/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 19/04/2017
Ementa
Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2017 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 24/2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 231/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/17 PÁG 152 COL 01.
08/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
10/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
27/06/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6769/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 231, de 2017".
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado no DCD de 31/08/17, PÁG 567 COL 01, Letra A.
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/09/2017 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6769/2017 => PRC 231/2017.
• Aprovado requerimento da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 231, de 2017.
22/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da  Publicado em Avulso.
28/09/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE) e Dep. Angelim (PT-AC).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução n.º 231, de 2017.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)
• A matéria vai à promulgação (PRC 231-B/2017).
DCD de 29/09/17, PÁG 60 COL 01.
• Promulgada a Resolução nº 24, de 2017.
DCD de 29/09/17 PÁG 01 COL 01.
28/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à seção de autógrafos.
28/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 24/2017.