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PL 8341/1986
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 66/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES - PMDB/BA 07/10/1986
Ementa
Cria o Balanço Trimestral de Transporte Aéreo
Explicação da Ementa
Relaciona as passagens aéreas emitidas em favor de servidores públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 09 89 PAG 10073 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 86 PAG 9919 COL 01.
07/10/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CT E CEIC.
26/11/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
20/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
(NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).
20/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 09 89 PAG 10073 COL 02.
04/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP HARLAN GADELHA.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN
GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 02.
22/08/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP FELIPE MENDES.
DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 01.
25/09/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FELIPE MENDES.
24/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.
08/07/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.
21/10/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
JAIR BOLSONARO.
DCN1 24 12 92 PAG 27741 COL 01.
06/11/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
DCN1 17 11 92 PAG 24639 COL 01.
21/11/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO.
07/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
30/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAX ROSEMANN.
05/04/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
MAX ROSEMANN.
DCN1 06 04 95 PAG 5681 COL 01.
13/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-037/95, DA CFT, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE
PROJETO.
18/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT,
PELA REJEIÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 8341-A/86.
DCN1 11 08 95 PAG 17516 COL 02.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5102/2009.
Apense-se a este o PL-5105/2009.
Apense-se a este o PL-5123/2009.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5102/2009 do PL 8341/1986. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5102/2009 às comissões de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES; e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 8341/1986 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 8341/1986 o PL 5105/2009 e o PL 5123/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 5102/2009.